O que é cidadania?
Cidadania é um conceito que se refere ao conjunto de direitos e deveres que um indivíduo possui em relação ao seu Estado ou país. É baseada na ideia de que todos os indivíduos têm igualdade perante a lei e devem ter a oportunidade de participar ativamente na sociedade em que vivem.
Em geral, a cidadania inclui o direito de votar e ser votado em eleições, de expressar opiniões e ideias livremente, de ter acesso à educação, à saúde e à justiça, entre outros. Além disso, os cidadãos também têm deveres para com o Estado, como pagar impostos e cumprir as leis.
Segundo o Oxford Dictionary, cidadania é a posição ou estado de ser um cidadão de um país e a responsabilidade e privilégios que isso envolve. Isso inclui direitos e deveres que um indivíduo tem em relação ao Estado ou país em que vive, bem como o compromisso de participar de forma ativa na sociedade e trabalhar para o bem comum.
O conceito de cidadania está enraizado na ideia de que os indivíduos têm um papel fundamental a desempenhar na governança e na tomada de decisões políticas. Essa participação é essencial para a manutenção de uma sociedade livre, justa e democrática.
A origem da palavra cidadania
A palavra “cidadania” tem origem no termo em latim “civitas”, que significa “cidade”. Na Roma Antiga, a “civitas” era uma comunidade política que gozava de certos direitos e privilégios, como a liberdade de se reunir e discutir questões políticas.
Mais tarde, com o desenvolvimento das cidades-estado na Europa Medieval, o termo “civitas” evoluiu para “cidadania”, que passou a se referir aos direitos e deveres dos habitantes dessas cidades-estados.
Com o tempo, o conceito de cidadania se expandiu para incluir os direitos e deveres dos cidadãos em relação ao Estado-nação moderno, onde os indivíduos têm direitos civis, políticos e sociais que são protegidos pela lei. Hoje em dia, a cidadania é considerada um conceito fundamental da democracia e do Estado de direito.
Cidadania: direitos e deveres
Principais deveres do cidadão previstos na Constituição do Brasil
A Constituição Brasileira estabelece vários deveres dos cidadãos, que são essenciais para a manutenção do Estado democrático de direito e para o bem comum da sociedade brasileira. Alguns desses deverem incluem:
Votar nas eleições: o voto é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos, exceto para aqueles que têm entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades, como a impossibilidade de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos, entre outros.
Cumprir as leis: todos os cidadãos brasileiros devem cumprir as leis e normas estabelecidas pelo Estado, respeitando a ordem jurídica e os direitos e liberdades dos outros indivíduos.
Pagar impostos: O pagamento de impostos é uma obrigação dos cidadãos brasileiros, e é fundamental para garantir o financiamento dos serviços públicos, como saúde, educação, segurança, entre outros.
Alistamento Militar: os homens brasileiros maiores de 18 anos devem se alistar para o serviço militar obrigatório, que pode ser prestado por um período de até um ano. As mulheres são dispensadas do serviço militar obrigatório, mas podem se voluntariar para participar das Forças Armadas.
Colaborar com a Justiça: Todo cidadão tem o dever de colaborar com a Justiça, prestando depoimento quando convocado, fornecendo informações e provas que possam ajudar nas investigações.
Participar da vida política: Embora não seja obrigatório, a Constituição brasileira incentiva a participação dos cidadãos na vida política do país, seja por meio de filiação partidária, candidatura a cargos políticos, participação em movimentos sociais ou outros meios.
Principais direitos do cidadão previstos na Constituição do Brasil
A Constituição brasileira estabelece uma série de direitos fundamentais dos cidadãos, que são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Alguns desses direitos incluem:
Direito à igualdade: todos os cidadãos são iguais perante a lei, leia-se direitos e obrigações, sem distinção de raça, gênero, orientação sexual, religião, origem, entre outros. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei.
Direito de ir e vir: a locomoção no país é livre, portanto, o cidadão tem direito de ir e vir para onde quiser, desde que esteja em dia com suas obrigações legais. A reunião pacífica em lugares abertos ao público é livre.
Liberdade de expressão: é garantido o direito à liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa, manifestação e pensamento. O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres.
Direito à vida: todos os cidadãos têm o direito à vida, que é considerado um valor supremo da Constituição brasileira.
Direito à educação: é garantido o acesso à educação de qualidade, desde o ensino fundamental até o superior, para todos os cidadãos brasileiros.
Direito à saúde: todos os cidadãos têm direito a serviços de saúde públicos e gratuitos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Direito ao trabalho: é garantido o direito ao trabalho, com remuneração justa e condições dignas de trabalho. O trabalho e a profissão são livres.
Direito à moradia: é assegurado o direito à moradia digna, por meio de políticas habitacionais e urbanas que garantam o acesso à moradia adequada.
Direito à segurança: é garantido o direito à segurança pública, por meio de políticas de prevenção e repressão à criminalidade. Ninguém será submetido à tortura ou tratamento desumano.
Direito à cultura: é garantido o acesso à cultura, por meio de políticas públicas que promovam o acesso à arte, à cultura popular e às manifestações culturais. A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ou seja, sem censura.
Direito à propriedade: o direito à propriedade é garantido, desde que esta esteja em conformidade com a função social da propriedade. A pequena propriedade rural, que seja para uso e sustento exclusivo da família, não pode ser penhorada.
Direito à justiça: não haverá condenação sem sentença judicial; não haverá pena de morte; a defesa do consumidor é inegável; crimes de racismo, tortura e tráfico de drogas são inafiançáveis.
Como exercer a cidadania da melhor forma possível
Existem várias formas de exercer a boa cidadania, entretanto, as pessoas estão sujeitas a muitas influências, do ponto de vista econômico, financeiro, jurídico, político e social. Existe ainda o lado familiar, de onde veio parte da sua formação educacional e moral, e o lado da educação formal ou escolar, de onde veio boa parte da sua formação intelectual.
Exercer a cidadania no Brasil é um desafio e tanto, afinal, trata-se de um país estigmatizado pela corrupção e, nesse aspecto, quando os exemplos não vem das instituições mais importantes – Executivo, Judiciário e Legislativo -, que deveriam zelar pelos princípios básicos da constituição, fica mais difícil exercer e aplicar o conceito de cidadania.
Contudo, esse é um esforço contínuo, hercúleo, quase interminável, pelo menos para os cidadãos de bens, que desejam um país melhor para seus filhos e netos. Embora tenhamos avançado bastante depois da Constituição de 1988, temos ainda um longo caminho a percorrer.
De modo geral, aqui estão algumas das principais maneiras de exercer a boa cidadania no Brasil, algo que deve ser trabalhado desde a mais tenra infância, por meio de valores e princípios bem definidos:
Votar nas eleições: votar nas eleições é um direito fundamental e uma forma importante de participação cívica. Ao votar em eleições, os cidadãos têm a oportunidade de influenciar a escolha de seus líderes e representantes.
Contribuir para a comunidade: os cidadãos podem exercer sua cidadania contribuindo para a comunidade em que vivem, por meio de voluntariado, doações ou outras formas de engajamento.
É impossível para qualquer país, ainda que seja um país rico como o Brasil – do ponto de vista dos recursos naturais -, suprir todas as demandas do cidadão, por conta da sua extensão territorial, dos interesses envolvidos, da má distribuição e má aplicação dos recursos.
Por esta razão, é dever do cidadão se mobilizar para ajudar, de acordo com suas possibilidades, os menos favorecidos por políticas governamentais e outros órgãos de ajuda assistencial. Países como Japão, Turquia e Ucrânia conhecem bem a importância da solidariedade, por conta dos seus terremotos, tsunamis e guerras enfrentadas.
Estar informado: é importante que os cidadãos estejam bem-informados sobre as questões políticas e sociais de sua comunidade e do país em geral. Isso inclui ler notícias de fontes confiáveis, participar de debates e discussões, e buscar informações em fontes variadas.
Participar de grupos de interesse: os cidadãos podem se unir em grupos de interesse para trabalhar em prol de causas que considerem importantes, como a proteção do meio ambiente, direitos humanos, saúde pública, entre outras.
Respeitar as leis: a cidadania também envolve o cumprimento das leis e normas do país em que se vive. Os cidadãos devem respeitar as leis e evitar comportamentos que possam prejudicar a si mesmos ou a outros.
Mobilização popular: qualquer cidadão pode exercer sua cidadania por meio da petição por mudanças em sua comunidade ou em nível nacional. Isso pode ser feito por meio de assinaturas em petições, participação em manifestações, entre outras formas de mobilização popular.
Ao unir esforços com outras pessoas que compartilham de sua causa, o cidadão pode ser uma voz poderosa para fazer mudanças acontecerem. Nesse quesito, ainda precisamos evoluir muito. Penso que o brasileiro não faz ideia da força que possui para mudar as coisas no país.
Participar de audiências públicas: são espaços de debate e participação popular em assuntos de interesse público, como a elaboração de políticas públicas ou projetos de lei.
Um cidadão pode exercer sua cidadania participando dessas audiências, fazendo perguntas, apresentando sugestões e argumentando a favor de suas ideias e causas. Isso pode ajudar a influenciar as decisões do poder público e garantir que os interesses da sociedade sejam levados em consideração.
Cidadania na prática: exemplo
Imagine que você mora em uma pequena cidade e quer ajudar a melhorar a qualidade de vida na sua comunidade. Para isso, você pode começar se envolvendo em atividades locais, como: participar de reuniões da associação de moradores, organizar um mutirão de limpeza na praça da cidade, agendar uma reunião com as autoridades políticas do locais para solucionar o problema, entre outras possibilidades.
Ao fazer isso, você está exercendo a sua cidadania. Isso significa que você está assumindo um papel ativo em sua comunidade e trabalhando para o bem comum. Como cidadão, você tem o direito de participar dessas atividades e o dever de ajudar a melhorar a qualidade de vida na sua cidade.
Além disso, a cidadania também envolve respeitar as leis e normas da cidade, pagar seus impostos em dia, e votar nas eleições locais e nacionais. Ao fazer isso, você está contribuindo para a solução dos problemas e para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Se a cidadania é a responsabilidade e os privilégios que você tem como cidadão de sua cidade ou país, isso envolve participar ativamente da comunidade, respeitar as leis e normas, e contribuir para o bem comum. No papel de cidadão, exercer os direitos previstos em lei é fundamental, mas não se pode esquecer dos deveres.
Breve discurso sobre cidadania
Como se pode ver, o caminho é longo. O problema do Brasil não é a falta de leis, mas a aplicação e o cumprimento das leis. Enquanto as leis forem aplicadas para poucos, os que tem menos recursos e, portanto, menos acesso à justiça, ainda seremos um país de injustiçados.
E tudo começa dentro de casa, na infância e adolescência, na família. Como dizia minha saudosa mãezinha, Dona Jamile, a educação vem do berço, motivo pelo qual você deve seguir com o firme propósito de lutar contra todo tipo de injustiça no mundo.
Tenho certeza absoluta de que você quer um mundo melhor, não o paraíso, isso é utopia. O que o mundo precisa é de mais empatia, justiça social, oportunidades para todos e, acima de tudo, dignidade humana. Qualquer coisa diferente disso é involução ou regressão. É simples assim!
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